Venda Casada é crime!

Condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço é o que caracteriza a venda casada. Veja alguns exemplos dessa prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Imagine que você deseja comprar uma única caixa de fósforos no supermercado e só vende caixa com dez unidades, ou um único iogurte e encontra apenas a cartela com oito unidades? Trata-se da operação que o comerciante – ou os fabricantes – impõe quantidade mínima para a compra. Esse seria um típico caso de “venda casada” - que significa condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem necessidade técnica para isso.

Quantas vezes, ao solicitar um cheque especial, aumento do limite dele ou outra forma de crédito pessoal, o gerente do banco condiciona a autorização à contratação de um seguro? Essa prática é abusiva e proibida, de acordo com o artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, ela ainda é muito frequente em diversos tipos de serviços. Por exemplo, a inclusão de cartão de crédito na abertura de uma conta bancária, ou de garantia estendida na compra de um produto sem consentimento do cliente. Mas atenção, se a empresa oferece produtos ou serviços que possam ser adquiridos separadamente, mesmo com um valor bem mais alto, isso não caracteriza a venda casada.

Veja alguns exemplos comuns de venda casada. Observe que só é irregular quando o consumidor não tem a opção de adquirir os produtos ou serviços separadamente.

· Consumação mínima em casa de entretenimento noturno;

· Condicionar o compra de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como limites quantitativos;

· “Combos” com serviços de internet, TV e telefone que não são oferecidos isoladamente;

· Brinquedos só disponíveis na compra de lanches de fast-food;

· Salões de Festas que condicionam o aluguel do espaço à contratação do serviço de Buffet (ou outro serviço);

· Financiamento do imóvel condicionado ao seguro habitacional;

· Consumação exclusivamente de produtos vendidos nas entradas das salas de cinema;

· Concessão de cartões de créditos associados a seguros ou títulos de capitalização.

Essas e outras situações são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto 2181/1997 e pela Lei 8137/90, consideradas como venda casada e que interferem nos direitos do consumidor.

Se você se deparar com um desses tipos de venda casada faça um Boletim de Ocorrência por Crime contra Economia Popular e não se esqueça de fazer uma denúncia no Procon, Ministério Público, Delegacias do Consumidor.

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