Quem nunca teve a sensação de ser bombardeado com uma série de taxas,
nos mais variados serviços? No entanto, pouca gente sabe que o Código de Defesa do Consumidor lista
algumas dessas taxas como abusivas e seus pagamentos não são obrigatoriedade,
independentemente do que os donos de estabelecimentos digam.
Abaixo está uma relação de segmentos que costumam cobrar taxas abusivas
para que você possa se proteger e economizar o seu dinheiro. Confira.
Bancos
Campeões das taxas, devidas e, infelizmente, indevidas também. É
importante que fique bem claro que o Código de Defesa do Consumidor prevê
que o cliente não é obrigado a pagar as seguintes taxas com a justificativa de
que os bancos são os responsáveis por taxas administrativas: Taxa de abertura
de crédito (TAC); Tarifa de Emissão de Boleto (TEB); Tarifa de Emissão de Carnê
(TEC); Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA), entre outras.
São proibidas ainda as cobranças de contas inativas, taxa por reenvio de
cartão não solicitado pelo cliente e a taxa de manutenção de contas salários. Quanto
à taxa de cadastro (ou taxa de análise de crédito), ela só pode ser cobrada no
primeiro contato do cliente com o banco. Para qualquer outra operação que o
cliente precisar do banco, esta taxa não poderá ser cobrada novamente.
Restaurantes e Bares
Restaurantes e bares distribuem comandas individuais de consumo, cujas
perdas geram um valor a ser pago pelo cliente. Apesar de a prática ser comum,
ela é proibida. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor o controle
de consumo dos clientes é dever do próprio estabelecimento, e não do próprio
cliente. Sendo assim, nada pode ser cobrado do cliente no caso da perda.
A famosa taxa de consumação mínima é considerada como “venda casada”
pelo Procon, prática também proibida pelo Código. Embora muitas casas do
segmento já tenham abolido a taxa, algumas ainda a praticam.
Universidades e outros centros de ensino
O Código de Defesa do Consumidor deixa
claro que cobrar por taxas por serviços solicitados pelos alunos, como a
emissão de certificados, históricos, diplomas, independentemente do grau de
ensino (fundamental, médio ou superior). De acordo com o MEC tais serviços já estão
inclusas nas mensalidades
Financiamentos de carros e imóveis
As mesmas taxas bancárias que são consideradas abusivas também o são na
hora de financiar um carro, com exceção da TLA no caso de leasing, no qual a
taxa poderá ser cobrada se o bem for liquidado antes de 48 meses.
Já para o financiamento de imóveis, a taxa SATI (Serviço de Assistência
Técnica Imobiliária), equivalente a 0,88% do valor do imóvel, e que é
justificada como a cobertura de despesas como auxílio jurídico, não é
obrigatória e o consumidor tem o direito de não o utilizar.
A taxa de corretagem é mais uma taxa abusiva que os clientes estão
acostumados a pagar. A comissão do corretor só pode ser paga quando ele é
contratado pelo próprio consumidor, porém se o cliente contratar uma
imobiliária, a comissão é por conta desta.
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