Salário está menor? Confira quais descontos podem ser feitos pelo patrão

A CLT diz que o empregador é vetado de efetuar qualquer desconto nos salários dos trabalhadores. Porém, há diversas exceções para essa regra na própria legislação. Saiba quais são descontos o trabalhador pode ter no final do mês.

Impostos e contribuições: Os descontos mais conhecidos pelos trabalhadores são o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Nos dois casos, a redução varia conforme o salário. A contribuição sindical também é obrigatória e corresponde à remuneração de um dia de trabalho. O desconto é feito diretamente na folha de pagamento e no mês de março.

Quanto a Indisciplina do trabalhador: Faltas injustificadas: Se o trabalhador falta ao trabalho e não apresenta nenhuma justificativa para a empresa, pode ter o dia descontado.

Atrasos: O empregado pode ter descontos por chegar atrasado ou não cumprir a carga horária estabelecida no contrato de trabalho.

Indisciplina do trabalhador: Se o trabalhador quebra alguma regra ou política da empresa, ele pode ser suspenso. O patrão pode descontar os dias desse afastamento.

Dano causado pelo trabalhador: De acordo com a lei Trabalhista, em caso de dano causado pelo empregado, como a quebra de um equipamento, por exemplo, o desconto é permitido, desde que isso esteja no contrato de trabalho ou que o trabalhador tenha feito de propósito. Se for sem querer, não pode haver descontos.

Descontos autorizados: Há ainda os descontos que o trabalhador permite que haja no salário, como planos de saúde e odontológico, seguro de vida, previdência privada e crédito consignado, por exemplo. Nesses casos, o trabalhador precisa assinar termos que permitem o desconto. No caso do vale-transporte, o benefício é obrigatório e o desconto pode chegar a 6% da remuneração. Já os vales refeição e alimentação são previstos em acordos coletivos e lá são definidos os valores e os descontos.

Existe ainda o desconto Pensão alimentícia, mas é preciso ter uma decisão judicial exigindo que o desconto seja feito diretamente da folha de pagamento.

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